A mobilidade urbana em Taubaté passou por uma mudança importante. O prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou uma nova lei que estabelece regras claras e obrigatórias para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes na cidade. A legislação, publicada no Diário Oficial e já em vigor, busca garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas.
O projeto de lei, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD), havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 25 de agosto e agora se torna realidade nas ruas taubateanas.
PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA LEI EM TAUBATÉ
Para evitar acidentes e organizar o tráfego de modais alternativos, a prefeitura definiu diretrizes rígidas quanto à idade dos condutores, equipamentos de proteção e limites de velocidade. Confira os pontos principais:
- Idade Mínima: Menores de 16 anos não podem conduzir bicicletas elétricas sem o acompanhamento de uma pessoa maior de idade.
- Uso de Capacete: O uso de capacete adequado passa a ser obrigatório para todos os condutores desses veículos.
- Penalidade: O descumprimento de qualquer uma das regras estabelecidas na nova legislação pode resultar na apreensão do veículo.
LIMITES DE VELOCIDADE POR LOCAL EM TAUBATÉ
Um dos destaques da legislação é a setorização da velocidade máxima permitida para bicicletas elétricas e patinetes.
A nova legislação estabelece limites de velocidade específicos conforme o local de circulação, permitindo até 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas, até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e até 35 km/h em vias urbanas autorizadas.
POR QUE A LEI É IMPORTANTE PARA A MOBILIDADE URBANA?
Com o crescimento do uso de transportes sustentáveis e práticos como patinetes e bikes elétricas em Taubaté, a regulamentação era uma demanda antiga para pacificar o trânsito entre calçadas, ciclovias e ruas. A medida protege pedestres nas calçadas, limitando a velocidade a passos de caminhada (6 km/h), e dá segurança jurídica para quem utiliza esses meios para ir ao trabalho ou estudar.
Se você utiliza esses veículos ou tem filhos menores de idade que os conduzem, fique atento às normas para evitar multas e a apreensão do equipamento.
Nota: A lei já está em plena validade no município. Compartilhe esta notícia com amigos e familiares que andam de bike ou patinete elétrico em Taubaté para que todos fiquem cientes!
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